Comissão aprova crédito para taxistas, entregadores e motoristas de aplicativo
Relatório de medida provisória que amplia o acesso a financiamento para trabalhadores que dependem de veículos foi aprovado por comissão mista do Congresso.
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (28) o relatório da Medida Provisória 1.366/2026, que cria uma linha de crédito voltada a trabalhadores que utilizam veículos para exercer suas atividades profissionais.
A proposta contempla diferentes categorias, entre elas entregadores, motociclistas profissionais, taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores de pequenas cargas. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso ao financiamento para esses trabalhadores.
Quem poderá ter acesso ao crédito?
A medida prevê financiamento para trabalhadores que dependem de veículos para realizar atividades profissionais de transporte de passageiros, entregas e pequenas cargas.
Entre os beneficiados estão motociclistas profissionais, entregadores que trabalham por plataformas digitais, taxistas e motoristas de aplicativos. A proposta também alcança trabalhadores que atuam com transporte de pequenas cargas urbanas.
Medida também beneficia trabalhadores de aplicativo
Um dos principais pontos da proposta é ampliar as possibilidades de financiamento para quem utiliza motocicletas ou outros veículos como ferramenta de trabalho.
No caso dos entregadores e motociclistas cadastrados em plataformas digitais, a linha de crédito estabelece critérios relacionados ao tempo de cadastro e à quantidade de corridas ou entregas realizadas.
Pelas regras previstas na medida, o trabalhador deverá estar cadastrado na plataforma há pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo 100 corridas ou entregas.
Taxistas e motoristas de aplicativo também estão incluídos
A proposta também amplia as opções de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativos. O objetivo é facilitar a aquisição ou renovação de veículos utilizados no trabalho.
A iniciativa está relacionada ao programa Move Brasil, que reúne diferentes linhas de financiamento destinadas a trabalhadores que dependem de veículos para gerar renda.
Crédito poderá ajudar na renovação dos veículos
Uma das justificativas para a criação das linhas de financiamento é permitir que trabalhadores tenham melhores condições para substituir veículos antigos ou adquirir novos equipamentos para exercer suas atividades.
Para muitos profissionais, principalmente aqueles que trabalham diariamente com transporte e entregas, o veículo representa uma das principais ferramentas para geração de renda.
O que acontece depois da aprovação?
Com a aprovação do relatório pela comissão mista, a medida provisória segue para as próximas etapas de análise no Congresso Nacional.
Para continuar produzindo efeitos e se transformar definitivamente em lei, a proposta ainda precisa ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme o andamento da tramitação.
Até a conclusão desse processo, os trabalhadores devem acompanhar as regras oficiais e os canais dos órgãos responsáveis para saber quando e como os financiamentos estarão efetivamente disponíveis.
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