EMANCIPAÇÕES: Representantes do Movimento Emancipacionistas da Bahia foram recebidos pelo presidente da Alba

Representante do Distrito de Salobro marcou presença em encontro do Movimento Emancipalista da Bahia com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia


Representantes do Movimento Emancipacionista baiano se reuniram nesta quarta-feira (4), com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), com o objetivo de pedir apoio e Estudo de Viabilidade Municipal - EVM, para o plebiscito de oito distritos, em condições de se tornarem municípios. O presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distritais e Emancipalistas do Estado da Bahia - FADDEB, José Crescêncio, entregou em mãos, ao presidente Menezes, uma solicitação, para um Estudo de Viabilidade Municipal - EVM, consoante, o que dispõe o artigo 18 da Constituição Federal, o mesmo vai encaminhar à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação para análise. (CONTINUE LENDO APOS AS PUBLICIDADES)

Presente também ao encontro o presidente da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB, Antônio Pantoja, que discorreu tecnicamente sobre o assunto de Emancipação, através de pareceres técnicos emitidos por casas Legislativas e Jurídicas. Pantoja citou dois distritos que se tornaram municípios no Estado do Mato Grosso através de Lei Estadual e referendados pela Assembleia Legislativa são eles os municípios de Ipiranga do Norte, com área desmembrada do município de Tapurah (MT) e o município de Itanhangá, com área territorial desmembrada do município de Tapurah. O município de Itanhangá - foi criado através da Lei - 7.266 de 29 de março de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado (DO) de 29 de março de 2020 do Mato Grosso, o município de Itanhangá criado através da Lei 7.265, publicado no Diário Oficial do mesmo dia (29/03/20). Com a criação dos citados municípios o Procurador Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal - STF, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3.799 de Mato Grosso, e o Ministro Relator Gilmar Mendes convalidou a criação dos municípios citados, através de acórdão do STF (ADI 3799/MT), ou seja julgou 'improcedente' a ADIN, - prevaleceu duas Leis Estadual, 7265/66. 

Mediante a explanação técnica, o presidente Menezes, hipotecou solidariedade e se comprometeu encaminhar a solicitação da FADDEB, para estudo de viabilidade na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação dos distritos de: Abrantes de Camaçari, Itamotinga de Juazeiro, Ibitira de Rio do Antonio, Pilar de Jaguarari, Salobro de Canarana, Santana do Sobrado de Casa Nova, Taboquinhas de Itacaré e Riacho Seco de Curaçá, após a análise e estudos através da Comissão Territorial, o presidente se manifestará à diretoria da FADDEB.

Estiveram presentes ao encontro além do presidente da Alba, o deputado Adolfo Menezes - PSD, o deputado Osni Cardoso - PT membro da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, José Crescêncio da Cruz, presidente da FADDEB, o presidente da CONFEAB Antonio Pantoja (PA), a vice-presidenta da FADDEB, Isabela Moreira Reis (Santana do Sobrado/Casa Nova), os representantes dos distritos Elzimar Pimenta Dourado (Salobro), José Gomes Pimentel Filho/Taboquinhas/Itacaré, Paulo Gomes Mota/Itabatan/Mucuri, Hilário Lisboa Figueiredo/Abrantes, Carlos Antonio Silva/Itamotinga/Juazeiro, Luciene Peixoto, Itamar Ribeiro e João Honorato Nascimento.

Histórico

O Movimento Baiano Insterdistrital de Emancipação na Bahia - MBIE/BA iniciou no ano de 1989, através do ex-deputado estadual Coriolano Sales. O idealizador desse movimento baiano agregou, vários companheiros, na luta, pela emancipação de alguns distritos baianos. Vários encontros, através de caravanas municipalistas, foram realizados nos distritos interessados em se tornarem municípios. No encontro com o presidente da Alba, o deputado Menezes, estiveram presentes, os fundadores do movimento, José Pimentel, Itamar Ribeiro, Hilário Lisboa e José Crescêncio.


Editor SN - Itamar Ribeiro - Foto: Vaner Casaes / Alba

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