A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) entrou com uma ação no Ministério Público (MP-BA) denunciando os dirigentes da APLB – (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) por tentativa de constrangimento, indução e confusão quanto à necessidade de assinatura de procuração e contrato por parte dos profissionais da educação básica do estado da Bahia para o recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Segundo a defesa da ACEB, os dirigentes da APLB têm compartilhado com a categoria a informação falsa de que apenas mediante essa assinatura será possível receber os valores devidos a título de subvinculação de 60% dos precatórios do FUNDEF.
“A gente fez uma análise e identificamos que a APLB tem colocado essa condição, essa exigência é indevida, não houve qualquer intervenção judicial. Existe uma coação e isso está em texto e sites, em lives, onde os dirigentes da APLB dizem que quem não assinar não vai receber. A gente entende que não há nenhuma necessidade de contratação e optamos por chamar o Ministério Público. Boa parte das vítimas das fake news disseminadas pela APLB são idosas, muitas com mais de 90 anos de idade”, disse o assessor jurídico da ACEB, Falcão Rios, ao BNews.
De acordo com a ACEB, por força da Emenda Constitucional (EC) 114/2021, os recursos devem ser destinados exclusivamente aos profissionais do magistério sem qualquer necessidade de intervenção de terceiros, ou seja, não há necessidade de contratação de advogados. “Todas informam sobre a necessidade de constituir advogado, mediante convencionamento de 10% de honorários para filiados e 15% para não-filiados, para assegurar o pagamento desses valores à categoria”, reforça a nota.
A instituição afirma que o prejuízo para a categoria na Bahia decorrente da medida abusiva da entidade sindical representa um desconto indevido da ordem de mais de R$ 1 bilhão, considerando que os valores totais devidos pela União ao Estado podem alcançar R$14 bilhões, considerando a correção pela taxa selic.
“A conduta de constranger, estimular, incentivar e enganar a categoria quanto à necessidade, inexistente, de contratação de honorários, é ato violador ao interesse coletivo ou individual homogêneo da categoria de profissionais do magistério que, ludibriada pelo chamado incessante e desvirtuado de sua entidade sindical, será desfalcada em seu patrimônio, ao pagar honorários sem qualquer contraprestação pelo profissional indicado pela APLB”, explica a presidente da ACEB, Marinalva Nunes.
Ainda de acordo com o assessor jurídico, o objetivo da denúncia é a revogação dos eventuais contratos de honorários já assinados no contexto e a prestação de esclarecimentos, pela APLB, quanto à desnecessidade de contratação de advogado. “Requeremos também a designação de audiência para esclarecer com mais precisão o objeto da denúncia”, acrescentou.
Procurado pelo BNews, o coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, disse que a ACEB será processada por difamação, calúnia e danos morais.
“Lamentavelmente as pessoas que viviam no ostracismo vem agora com denúncias infundadas para a APLB, uma entidade com 70 anos de luta e história em defesa da educação e dos trabalhadores e trabalhadoras do estado da Bahia. Nós não iremos ficar calados, todos serão processados, todos irão a barra do tribunal para dizer as verdades, a mentira tem perna curta, todo mundo sabe que na Bahia precatório tem nome oportunistas de plantão não passarão, todos irão responder na justiça”, disse por meio de um vídeo encaminhado à nossa reportagem.
Fonte: https://www.bnews.com.br/
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