Deputada Flavia Morais presidente do movimento que defende as emancipações fala sobre as propostas

Deputada Flavia Moraes presidente do movimento que defende as emancipações fala sobre o processo.
A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios vai defender projeto de lei complementar (PLP) e proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamentam a emancipação de municípios. Duas propostas sobre o tema já foram aprovadas pelo Congresso, mas foram vetadas pela presidente da República.

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deputados da comissão especial que analisa o projeto se reuniram com representantes do Movimento Emancipa Brasil. No evento, a deputada Flávia Morais disse que a frente vai trabalhar no convencimento do governo federal.

“Nós já conseguimos aprovar duas vezes aqui na Câmara e no Senado, mas infelizmente nas duas vezes tivemos o veto da presidente. Agora, vamos trabalhar com o PLP e a PEC para que a gente consiga aprovar e fazer o convencimento do governo”, afirmou. “A frente parlamentar vai trabalhar as duas alternativas para que a gente possa, sim, dar essa resposta com muita responsabilidade, mas com a garantia de que vamos melhorar a vida dessas pessoas que vivem nessas comunidades.”

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A deputada destacou que o projeto em análise na comissão especial traz regras rigorosas para a criação de novos municípios. O PLP prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios só poderão ocorrer após a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.

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