No dia 27, a promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto e a juíza titular da comarca Laíza Campos de Carvalho apresentaram a Cartilha de Orientação para Pessoas Envolvidas em Violência Doméstica do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público estadual (Caocrim) em Lapão. O evento foi realizado na sede da Promotoria de Justiça de Lapão e teve como público-alvo a Rede de Apoio Municipal, contando com a presença de representantes de várias instituições, como a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Assessoria Jurídica da Prefeitura, as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, o Cras, o Creas, o Conselho Municipal do Idoso, o Cejusc, o CMDCA e o Conselho Tutelar.
A cartilha tem como objetivo esclarecer dúvidas frequentes sobre a violência doméstica e divulgar informações sobre os direitos e obrigações previstos na Lei Maria da Penha. Dentre os tópicos abordados na cartilha estão quem pode ser considerado agressor, os tipos de violência contra a mulher e o que são medidas protetivas. Além disso, foram disponibilizados cartazes com QR Code para download da cartilha em formato digital, visando promover conscientização e esclarecimentos aos cidadãos.
Fonte: MP-BA
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